Após a apuração da campanha, a adMooH disponibilizará ao publisher um Informe de Faturamento com os dados necessários para emissão do documento fiscal.
A Nota Fiscal deve ser emitida somente após o recebimento desse informe. Documentos com valores, tomador ou informações divergentes poderão ser devolvidos para correção, com impacto no prazo de processamento do pagamento.
1. Identificação do tomador
O documento fiscal deve ser emitido para o tomador ou adquirente indicado no Informe de Faturamento.
A empresa indicada como tomadora pode variar conforme a estrutura comercial da campanha. Por isso, não utilize automaticamente os dados da adMooH, do anunciante, da agência ou da SSP.
Tomador ou adquirente do serviço
Razão social: conforme o Informe de Faturamento;
CNPJ ou identificação fiscal: conforme o Informe de Faturamento;
Endereço e demais dados cadastrais: conforme o Informe de Faturamento.
A adMooH atua como plataforma intermediadora, responsável pela conexão tecnológica, conciliação, cobrança e repasse. Quando o sistema de emissão permitir, a adMooH poderá ser informada como intermediária ou destinatária administrativa do documento:
ADMOOH MÍDIA E SERVIÇOS DE MARKETING LTDA.
CNPJ: 04.979.112/0001-97
A indicação da adMooH como intermediária não substitui a identificação do tomador informado no Informe de Faturamento.
2. Natureza e descrição do serviço
A descrição deve representar o serviço efetivamente executado pelo publisher.
Natureza da operação
Prestação de serviços de inserção de publicidade em mídia digital.
Modelo de descrição
Serviços de inserção de materiais de propaganda e publicidade em mídia digital, referentes à campanha [NOME DA CAMPANHA], veiculada no período de [DATA INICIAL] a [DATA FINAL].
Informe de Faturamento nº [NÚMERO].
SSP de origem, quando aplicável: [NOME DA SSP].
Identificação da campanha ou Deal ID: [IDENTIFICAÇÃO].
Valor do serviço indicado no Informe de Faturamento: R$ [VALOR].
Operação processada por meio da plataforma adMooH, responsável pela conexão tecnológica, conciliação, cobrança e repasse.
Atenção: Nào descreva a natureza da operação apenas como “repasse”. O documento fiscal refere-se ao serviço executado pelo publisher ao anunciante ou agência, mediante plataforma adMooH; o repasse corresponde ao processo de liquidação financeira.
3. Valor do documento fiscal
Utilize exatamente o valor indicado para emissão do documento fiscal no Informe de Faturamento.
Não calcule o valor a partir do saldo disponível na plataforma nem altere o valor em razão de taxas, retenções ou outros descontos sem orientação expressa no informe.
Em caso de divergência, solicite esclarecimento à equipe financeira da adMooH antes de emitir o documento.
4. Código do serviço e tributação
O código do serviço, a incidência tributária, a alíquota e eventuais retenções devem ser definidos pela contabilidade do publisher, considerando:
o município de inscrição do prestador;
a atividade efetivamente executada;
o regime tributário da empresa;
a legislação aplicável;
eventuais retenções ou tratamentos específicos.
Como referência nacional, a lista anexa à Lei Complementar nº 116/2003 contém o subitem 17.25, relativo à inserção de materiais de propaganda e publicidade em qualquer meio, observadas as exceções previstas na própria legislação.
No Município de São Paulo, a atividade correspondente consta no código municipal 02498, item municipal 17.24.
Essas referências não substituem a validação da contabilidade do publisher. Os códigos e tratamentos podem variar conforme o município e as características da operação.
5. Dados para pagamento
Inclua no documento ou envie juntamente com ele os dados bancários completos do publisher. A conta bancária ou chave PIX deve estar vinculada à mesma pessoa jurídica responsável pela emissão do documento fiscal.
Pagamento por PIX
Informar:
razão social do favorecido;
CNPJ;
tipo de chave PIX;
chave PIX.
Exemplo
Razão social: Nome da Empresa Ltda.
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Tipo de chave: CNPJ
Chave PIX: 00.000.000/0001-00
Pagamento por transferência bancária
Informar:
razão social;
CNPJ;
banco e código do banco;
agência;
conta;
tipo de conta.
Exemplo
Razão social: Nome da Empresa Ltda.
CNPJ: 00.000.000/0001-00
Banco: Nome do Banco — código 000
Agência: 0000
Conta corrente: 00000-0
Divergências entre a razão social ou o CNPJ do emissor e o titular da conta bancária impedem o processamento do pagamento até que os dados sejam regularizados.
6. Conferência antes do envio
Antes de enviar o documento fiscal, confirme se:
o tomador corresponde ao indicado no Informe de Faturamento;
o valor coincide com o valor indicado para emissão;
o número do Informe de Faturamento foi incluído;
a campanha e o período de veiculação estão identificados;
a DSP, a SSP e o Deal ID foram informados quando aplicáveis;
o código e o tratamento tributário foram validados pela contabilidade;
os dados bancários pertencem à pessoa jurídica emissora;
a razão social e o CNPJ estão corretos.
O pagamento será processado após o recebimento e a validação do documento fiscal e das informações necessárias.
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